BRASÍLIA - Escolhido pelo Ministério da Justiça o interlocutor do governo para revisão da lei sobre drogas, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) defende a legalização da maconha e do porte de pequenas quantidades para consumo pessoal. Em discurso na tarde desta quarta-feira, no plenário da Câmara, Teixeira citou exemplos de países que descriminalizaram o porte de pequenas quantidades, como Portugal e México. Teixeira defendeu também o fim da pena de prisão para o viciado que, para sustentar seu vício, vira um traficante. (Leia mais sobre a discussão sobre a descriminalização da maconha no Blog Sobredrogas)
- No caso da maconha, por exemplo, é possível legalizar sim, desde que tenhamos uma regulamentação mais severa do que a que existe hoje para o álcool e o tabaco. É possível e necessário fazer uma política de transição entre o estágio atual e a legalização, com a descriminalização do uso e da posse de pequenas quantidades para o uso pessoal. Defendo que o Brasil também faça a descriminalização do uso e do porte para consumo próprio - disse Paulo Teixeira.
O deputado afirmou que a descriminalização reduziu o consumo a maconha nos países que adotaram essa medida. Teixeira acredita que não pode dividir a questão da droga apenas entre usuário e traficante.
- É uma separação que nem sempre é simples e que pode gerar injustiças. Um usuário que em razão de uma dependência química passa a comercializar a substância para garantir o seu consumo não pode ser tratado da mesma forma do que a pessoa que busca o lucro nestas atividades, exerce controle territorial sobre regiões e usa de violência e mortes para cobrar eventuais dívidas. A pena de prisão pode provocar mais danos à sociedade do que outra forma de punição, mais eficiente para combater esta dependência e com menos impactos na vida do indivíduo.
O parlamentar petista também é a favor do plantio da maconha para consumo pessoal, desde que com acompanhamento médico.
- O nosso país também precisa regular o autoplantio, com licenças concedidas pelo Ministério da Saúde e acompanhamento médico, para permitir que, as pessoas que queiram, possam consumir maconha sem ter de recorrer a criminosos para adquiri-la.
Outra proposta de Paulo Teixeira é a criação de locais de uso seguro da droga para viciados crônicos e permissão de tratamento a substituição da droga pesada por uma mais leve, como ação de redução de danos. Essas unidades seriam instaladas em hospitais.
- É importante que a comunidade médica brasileira discuta como fazer o tratamento do dependente crônico e problemático, inclusive com a análise de estratégias que deram certo em outros países, como os tratamentos de substituição de uma droga ilícita por substância lícita ou ilícita, a prescrição médica de substância ilícita e a criação de salas de uso seguro, para que as pessoas possam fazer o consumo seguro e com os efeitos da droga monitorados.
Para o deputado, a proibição do consumo de maconha leva o usuário a entrar em contato com criminosos, o que poderia ser evitado.
- Há grande procura por drogas na sociedade brasileira. Parte do consumo destas substâncias ilícitas é eventual e não apresenta risco à sociedade. São pessoas que usam maconha, por exemplo, sem que o consumo prejudique a sua vida social e produtiva. Como no álcool, existe muita gente que faz o uso responsável e uma parte que acaba tendo problemas causados pelo abuso. A proibição também provoca que estes consumidores tenham um contato com criminosos que eles próprios, em muitos casos, não gostariam de ter. Por conta desta relação, os usuários passam a ser estigmatizados pela sociedade e, em muitas situações, apontados injustamente como responsáveis pelo financiamento do crime organizado.
Paulo Teixeira afirmou que encaminhará suas propostas ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), cujo secretário-geral é o general Paulo Roberto Uchôa, secretário Nacional Antidrogas.
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