30 de abr de 2009

Proibir Marcha da Maconha é atentado aos direitos civis - blog acerto de contas


Enquanto os representantes do Ministério Público (federal ou estadual) pouco ou nada fazem quanto ao cartel dos combustíveis (ver post), parecem ser muito diligentes em outros assuntos menos importantes. O promotor José Correia de Araújo (2ª Vara de Entorpecentes), por exemplo, ingressou com ação cautelar pedindo a proibição da Marcha da Maconha, prevista para acontecer no Recife no próximo domingo.

Alega o dileto promotor que se trata de apologia às drogas. Errado. O movimento em questão trata, na verdade, de uma parcela da sociedade tentando exercer seu direito constitucional de liberdade de expressão.

A marcha não traz a mensagem “fume maconha você também”. Ela quer dizer “deixe-nos fumar dentro da lei”. Isso mesmo. Porque à margem da lei uma parcela grande da sociedade já consome drogas (inclusive distintos membros do Poder Judiciário e seus órgãos auxiliares).

Proibir a marcha é, portanto, um atentado à democracia e aos direitos civis. É tentar proibir a livre manifestação de opiniões.

Lembrou-me o excelente filme Milk (biografia do político e ativista norte-americano Harvey Milk, assassinado em San Francisco). Não faz tanto tempo assim, década de 1960, cidadãos dos EUA tinham que lutar pela liberdade de orientação sexual e contra leis ridículas, como as que propunham a demissão de todos os professores gays para não “contaminarem” as novas gerações. Os gays faziam passeatas e a polícia caía de pau (por favor, não me entendam errado) para reprimir.

Pelo visto, no que dependesse de promotores como José Correia de Araújo, tais manifestações seriam vetadas por apologia ao homossexualismo, comportamento proibido à época.

No Brasil, você pode pregar a pena de morte abertamente, mesmo o direito à vida sendo um dos pilares constitucionais. Programas de TV defendem execuções sumárias e violência por parte da polícia, mesmo sendo assasinato e tortura crimes hediondos. Emissoras exibem novelas e programas com escancarado apelo sexual em horários de classificação livre, mesmo com a previsão legal de defesa incondicional da infância e da juventude.

Mas quando um grupo resolve  defender civilizadamente sua opinião de legalização do uso das drogas… Proibido.

Cinismo puro.

Espero que o juiz sorteado para analisar a ação cautelar do promotor José Correia de Araújo tenha uma percepção mais clara do que são direitos civis.

Este blog é a favor da descriminalização da maconha e mais a favor ainda que a sociedade manifeste civilizada e livremente suas opiniões.

—————————————————-

ATUALIZAÇÃO (16h33)

O juiz Alípio Carvalho Filho, da 2ª Vara Entorpecentes, demonstrou bom senso e NEGOU o pedido do Ministério Público para impedir a Marcha da Maconha. O juiz liberou a Marcha, pedindo apenas que a manifestação seja acompanhada pela Polícia, para evitar que se consuma drogas durante o protesto.

“Foi exatamente o que aconteceu no ano passado. Comunicamos antecipadamente ao Departamento de Repressão ao Narcotráfico, que acompanhou o protesto. Tudo aconteceu de maneira ordeira”, comentou comigo, há pouco, um dos organizadores do evento.

O blog comemora a decisão.

do blog acerto de contas, que passou a notícia fresquinha aos editores tensos, atordoados, emputecidos, incrédulos e impressionados - nessa ordem - do filipeta da massa. valeu, bahé! 

Nenhum comentário: