21 de mai de 2009

comissão da câmara convoca minc para explicar ida à 'marcha da maconha' - www.marchadamaconha.org

(laerte bessa - PMDB/DF)

Ministro participou de passeata pela descriminalização da droga.
Para Minc, ‘usuário não pode ser tratado como criminoso’.


A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um requerimento convocando o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para explicar sua participação no Rio de Janeiro da “Marcha da Maconha”. O autor do requerimento, Laerte Bessa (PMDB-DF), deseja a presença do ministro já na próxima semana, mas a audiência ainda não foi marcada.

No requerimento, Bessa afirma que o evento foi organizado por uma entidade “clandestina” e fazia apologia ao uso da substância. “O ministro Carlos Minc, ao pregar a liberalização da maconha, acaba por fazer propaganda genérica que induz a utilização de entorpecentes ou drogas afins, configurando o tipo penal de apologia ao crime”, afirma o peemedebista.

O autor do pedido de convocação reconhece o “livre direito de reunião”, mas enfatiza que não se pode permitir que “um agente político do mais alto grau induzir e instigar crime contra a saúde pública como forma de liberdade de expressão”.

Bessa compara a liberalização da maconha a outros crimes. “Se for permitida a apologia à descriminalização do uso da maconha, deve-se permitir, também, a apologia ao homicídio, ao racismo à corrupção, pois tudo se resumiria, ao final, de livre manifestação do pensamento.”

Minc participou da “Marcha da Maconha” no Rio de Janeiro no dia 9 de maio. Na ocasião, ele afirmou que não poderia se omitir sobre o tema, apesar de sua condição de ministro. “Não é porque eu sou ministro que ia deixar de fazer o que eu acredito. Grande parte da violência que nós sofremos é por causa do tráfico. Usuário não pode ser tratado como criminoso.”

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