Minc X Bessa - ou informação X ????

no dia 09/05, na marcha da maconha do rio de janeiro, o ministro do meio-ambiente Carlos Minc disse: "uma grande parte da violência que nós sofremos tem a ver com a guerra da droga. que é produto desse tipo de lei. que dá o monopólio à venda de drogas ao traficante."

às 14:36 do dia 11/05, o Deputado Federal (e delegado de polícia) Laerte Bessa, fez uso da palavra no plenário da Câmara em Brasília:

"Sr. Presidente, V.Exa. está ciente do que está acontecendo em nosso País? É a marcha da maconha, que ontem ocorreu no Rio Grande do Sul.

Quero informar a V.Exa. e aos colegas presentes que estou entrando com uma representação criminal contra o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, pelo crime de apologia ao uso da maconha. S.Exa. participou, no último sábado, dessa caminhada que fez apologia ao uso de maconha. Faremos essa representação porque um Ministro de Estado se deslocou até o Rio Grande do Sul para incitar o crime. Quero saber quem pagou a sua passagem para aquele Estado.

O Sr. Carlos Minc, como Ministro, é um grande artista de televisão e está sempre na mídia, divulgando o uso da maconha, fazendo apologia ao crime. Isso é demais! Sr. Presidente da República, tome cuidado com os Ministros que o rodeiam! Dessa forma, não vamos conseguir reverter o quadro da violência no País, porque hoje a maconha e outras drogas são confirmadamente as principais carreiras para que o deliquente cometa crimes, principalmente violentos.

Pergunto a V.Exa. se também concorda que Ministro não pode fazer apologia ao crime, principalmente deste Governo, que se diz democrático e luta para combater a criminalidade.

Entrarei, se der tempo, hoje com essa representação criminal na Procuradoria-Geral da República. Se não der para fazer hoje, amanhã, no máximo o farei. Muito obrigado."

O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Casa fica inteirada da preocupação que V.Exa. externou neste momento. Se a matéria vai ficar pendente de exame da Procuradoria-Geral da República, não há dúvida de que V.Exa. estará amparado, como assim preconizam a Constituição e a legislação infraconstitucional.

essa é a matéria da rede globo sobre o pedido da Comissão de Segurança Pública da Câmara, que acatou o pedido de 'retratação' de Minc, feito por Bessa:

sobre a confusão entre 'apologia ao crime' e 'liberdade de expressão', fiquemos com o bom texto de Pedro Dória ( http://pedrodoria.com.br ) :

Maconha, o direito de se manifestar e o crime de apologia

(...)

O direito a marchar em favor de uma ideia está no cerne da democracia. É evidente que a discussão a respeito de uma ditadura é muito mais complexa do que o slogan ‘Abaixo a ditadura’ pode sugerir. Mas quando cem mil se reúnem para dizê-lo em comum, estão comunicando ao governo que já têm uma opinião formada e gostariam de ação. Sim, em 68 o governo atuou: reprimiu mais. Em 92, o governo também atuou. Gente demais na rua pedindo o encerramento precoce do mandato do presidente? O Congresso agiu.

Marchas são eficientes: provocam ação.

É só que, no caso da marcha da maconha, é gente de menos, desorganização demais, para conseguir iniciar o debate. E este é o ponto chave.

Lula Borges tem razão: é no Congresso Nacional que a discussão da reforma das leis tem que ser travada. Mas o Congresso brasileiro não age. Reage. No caso brasileiro, com baixa qualidade dos parlamentares, isso é um pouco pior. Congressos, no entanto, são assim em todo mundo. Assuntos são trazidos à pauta por pressão. Pressão econômica, pressão de lobbystas, pressão política, pressão da imprensa. O povo só tem uma arma para exercer pressão: as ruas. Se gente o suficiente for às ruas se manifestando a respeito de um assunto, Congressos reagem e se lançam à discussão.

(...)